Isenção de impostos no Minha Casa Minha Vida: justiça fiscal para quem mais precisa
O sonho da casa própria não pode esbarrar na alta carga tributária. Garantir moradia digna é fundamental, mas os custos burocráticos e os impostos pesados muitas vezes tornam essa conquista muito mais difícil para as famílias. Durante muito tempo, a regra era desigual: apenas os grandes empreendedores que construíam os conjuntos habitacionais eram isentos de impostos. Nosso mandato atuou para corrigir essa distorção.
Com foco em justiça fiscal, apresentamos um requerimento e garantimos uma emenda importante, já aceita pelo prefeito, que estende esse direito a quem realmente importa: o cidadão. Agora, os mutuários do programa Minha Casa Minha Vida também estão protegidos pela isenção de impostos.
O que muda na prática para o bolso do cidadão?
O projeto garante alívio financeiro direto na fase mais desafiadora da aquisição do imóvel, estabelecendo duas isenções essenciais:
Isenção total do ITBI: a aquisição de imóveis pela Caixa Econômica Federal, destinada à construção das moradias do programa, passa a ser totalmente isenta do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, aquela taxa que, por lei, precisa ser paga toda vez que alguém compra um imóvel.
Zero IPTU durante a construção: além do alívio na compra, a lei determina que, durante todo o prazo de execução das obras, não haverá incidência de Imposto Predial e Territorial Urbano sobre o terreno.
Apoio real ao morador: o benefício deixa de ser uma exclusividade das construtoras e passa a fazer a diferença no orçamento das famílias, aliviando os custos para quem está conquistando o seu teto.
Desburocratizar para ajudar
Nosso papel no legislativo é facilitar a vida da população e derrubar barreiras. Promover justiça fiscal é garantir que as leis trabalhem a favor de quem mais precisa, barateando o acesso à moradia e apoiando as famílias de Montes Claros a construírem um futuro melhor com mais dinheiro no bolso.
Juntos, podemos fazer ainda mais pela nossa gente!
Entre em contato com o nosso gabinete e traga a demanda do seu bairro.